• André Felipe Corrêa

É possível o reconhecimento do trabalho rural a partir dos 12 anos para fins de aposentadoria?

O que entende o INSS e a Justiça brasileira acerca do período de trabalho rural ou pescador artesanal no cálculo de aposentadoria?

O regime geral da Previdência Social oferece um tratamento diferenciado aos trabalhadores que exercem atividade rural, em regime de economia familiar e sem empregados permanentes. Regulada pela Lei 8.213/91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma pacífica. Em muitos casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa intervir para que a Lei seja cumprida.


Todo trabalhador que comprove o exercício da atividade rural ou de pescador artesanal, de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos, além da idade mínima (55 anos para mulher e 60 para homem), tem direito de solicitar o benefício, que é de um salário mínimo.


Apesar de a maioria dos trabalhadores rurais começar a trabalhar ainda na infância, não é todo o período que pode ser usado para o cálculo dos 15 anos exigidos.


De acordo com o entendimento do STJ, “comprovada a atividade rural do trabalhador menor de 14 anos, em regime de economia familiar, esse tempo deve ser computado para fins previdenciários.”

Por isso, a Quinta Turma do STJ admitiu o cômputo do período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição.


Agora, caso não tenha trabalhado sempre na atividade rural, existe também a aposentadoria rural híbrida, que é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural.


No STJ, A Segunda Turma manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma mulher o benefício da aposentadoria híbrida ao permitir que o período de atividade rural fosse somado ao do trabalho urbano.

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